Dois projetos de lei, recentemente aprovados na Câmara de Deputados, deverão impactar diretamente nas contratações em empresas privadas. O aumento da licença-maternidade de 4 para 6 meses e as novas regras para o estágio profissional apenas aguardam a sanção presidencial para entrarem em vigor. Mas o que muda no dia-a-dia das empresas com estas novas leis?

Em trâmite entre Senado e Câmara desde 2007, a lei que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias deverá ainda passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Ao entrar em vigor, as empresas deverão optar por manter o prazo de 4 meses ou aderir ao Programa Empresa Cidadã, onde terão o direito  de deduzir do cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe receberá nos 60 dias de prorrogação da licença. 

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